ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 06.03.1989.

 


Aos seis dias do mês de março do ano de mil novecentos e oiten­ta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Fi­lho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária da Déci­ma Legislatura. Às quatorze horas e quatorze minutos foi reali­zada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Ar­ruda, Luiz Braz, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Dilamar Machado que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Segunda Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Dilamar Machado, 02 Pedidos de Providências, solicitando capeamento de asfalto na Rua Atílio Superti, entre a Estrada Monte Cristo e Avenida Romeu Samarani Ferreira; sinalização do cruzamento das Avenidas Vinte e Um de Abril e Faria Lobato, bem como colocação de queba-molas na Rua Vinte e Um de Abril, em frente à Praça Alvarenga Peixoto, na Vila Elizabeth; pelo Ver. Ervino Besson, 08 Pedidos de Providências, solicitando conclusão do calçamento da Estrada Vila Maria; conserto e limpeza de bueiro na Rua Landel de Moura, em frente ao número 2181; reposição de lâmpadas, na mesma rua, em frente aos números 2093, 2171, 2537 e 2738; colocação de lâmpadas na Rua João Mora, junto ao Conjunto Resi­dencial Vitória Régia; solução para o problema de esgoto, na mesma rua, fundos dos blocos de números 505 e 495; limpeza na mesma rua; desentupimento do esgoto da Rua Pe. João Batista Reus, próximo ao número 2538; reposição de lâmpadas, na mesma rua, em frente aos números 2941, 2994 e 3033; pela Verª. Letí­cia Arruda, 01 Pedido de Providências, solicitando capina e limpeza no pátio da Escola Estadual Gomes Carneiro; pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Pedido de Providências, solicitando reparação de um buraco de grandes proporções na Avenida Rio Grande nº 350. DO EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150 do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre. EM COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Vieira da Cunha, abordou o tema das demissões ocorridas no DEMHAB, inclusive com funcionário em li­cença de saúde, contrariando os dispositivos legais vigentes. E contraditou afirmações do Líder do Partido dos Trabalhadores, segundo o qual os casos de demissões injustas seriam revistos e corrigidos, o que não vem se concretizando. O Ver. Luiz Braz salientou a apresentação de Pedido de Providências, de autoria do Ver. Edi Morelli, o qual alerta para a possibilidade de se fir­mar convênio entre a SMAM e a CEASA, de modo que os restos de alimentos desta última possam ajudar na alimentação dos animais do zoológico do Parque Farroupilha; discorreu ainda sobre dis­pensa de carro locado pela Direção do DEMHAB e situação precária da Escola Jerônimo de Albuquerque. O Ver. Artur Zanella reportou-se, também, aos acontecimentos no DEMHAB, salientando o caso de uma funcionária que se encontra com seu pagamento reti­do até que assine carta de demissão. Afirmou, ainda, que, em contato com a Direção Geral do DEMHAB, recebeu confirmação de que as referidas demissões se dão pelo excesso no número de funcionários e não pela questão salarial. O Ver. João Dib comentou respostas oferecidas pelo Executivo a Proposições de autoria de S. Exa, acerca das condições físicas da Avenida Eduardo Pereira Paiva e da situação financeira da Cia. Carris Portoalegrense. O Ver. Flávio Koutzii informou sobre discussão levada a efeito com o Sr. Prefeito Municipal, a fim de definir as relações entre este e os Vereadores desta Casa, do que resultou Ordem de Serviço daquela autoridade ao primeiro escalão da administração municipal, regulamentando as demandas encaminhadas pelos edis. O Ver. Wilson Santos, veiculou reclamações de veranistas do trecho entre Quintão e Capão da Canoa sobre existência de resídu­os de petróleo nessas praias, possivelmente provenientes da lavagem de porões de navios. Alertou, também, sobre os prejuízos decorrentes. E o Ver. Clóvis Brum, reportou-se ao pronunciamento de hoje do Ver. Flávio Koutzii, declarando acompanhar com estranheza as demissões ocorridas no DEMHAB especialmente por atingir o operariado, cujo salário não onera a receita do Município e, salientou, ainda, a iniciativa de estabelecer Ordem de Serviço que regulamenta as demandas encaminhadas pelos Srs. Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e sete minutos, convocando os Senho­res Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regi­mental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Isaac Ainhorn e secretariados pelo Ver. Wilton Araújo. Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e 1º Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Com a palavra, o Sr. Ver. Vieira da Cunha em tempo de Liderança.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já tive a oportunidade, bem como o Vice-Líder de nossa Bancada, Ver. Dilamar Machado, ex-Diretor do DEMHAB, de manifestar a posição do PDT a respeito da demissão em massa ocorrida naquela Autarquia Municipal. Mas me vejo obrigado a retornar ao assunto, senão em deferência da Comissão que representa os servidores atingidos por aquele ato, também por um fato novo que me foi trazido a conhecimento na última sexta-feira.

Procurou este Vereador em seu gabinete um dos servidores demitidos que se chama Januário Pereira Rodrigues. Ele recebeu a notificação da dispensa, e eu chamo a atenção desta Casa que nenhum dos servidores recebeu aviso prévio, mas uma comunicação de rescisão do contrato de trabalho por parte do DEMHAB e, neste mesmo instrumento, consta a comunicação de que estão dispensados de cumprir aviso prévio. Portanto é de se supor que o aviso prévio será indenizado quando da assinatura da rescisão do contrato de trabalho. Mas este servidor, repito o nome, Januário Pereira Rodrigues, procurou este Vereador, porque fora demitido no dia 3 de março, no dia posterior ao retorno de suas férias e ele me procurava com farta documentação provando que ele estava em tratamento médico, mesmo durante as férias, e que a moléstia não estava ainda curada. Tudo isto devidamente documentado por médicos credenciados do INAMPS. O Atestado que me trazia diz que o referido paciente, Januário Rodrigues, apresentava problemas, estando em tratamento nesse serviço de dermatologia do INAMPS. Pedi, então, ao referido servidor que procurasse novamente o seu médico, e que solicitasse a ele um atestado, dando-lhe até 15 dias. Como sabem os Srs. Vereadores, até 15 dias a responsabilidade do pagamento é do empregador. Ao persistir a moléstia ele entraria em gozo do auxílio-doença; senão, se apresentaria em condições de trabalhar, e, portanto, em condições de ser demitido. Eu chamo atenção, especialmente, à Bancada governista, que tem brilhantes advogados que a compõe, que quem não está em condições de trabalhar, também não está em condições de ser demitido. É uma garantia trabalhista. O referido servidor retornou ao meu gabinete, portando um atestado médico, assinado pela Drª Maida Degrazzia, médica do INAMPS, CRM nº 5.845, dizendo que o servidor necessitava de 15 dias de afastamento do trabalho, por motivo de moléstia, a partir de 03 de março de 1989. Para não trazer este assunto à Plenário, consultei a Direção Administrativa do DEMHAB na própria sexta-feira, e por telefone me comunicaram que o assunto deveria ser encaminhado à Coordenação Administrativa do DEMHAB, cuja titular é a Srª Sônia. Mandei um cartão a ela dizendo o seguinte: (Lê.) "Encaminho o Sr. Januário Pereira Rodrigues, servidor do DEMHAB, que teve o seu contrato de trabalho rescindido nesta data. Ocorre que o referido senhor está em tratamento médico, conforme documentos que apresentará, razão porque sua rescisão contratual deve ser tornada sem efeito. Fico grato desde já. Atenciosamente, Ver. Vieira da Cunha." Hoje o servidor voltou ao meu gabinete, para me comunicar que o meu cartão estava sendo, Ver. Clóvis Brum, a exemplo de outros, devolvido, e que havia determinação de ordem superior, para que nenhum caso fosse reexaminado pelo DEMHAB, e que, apesar da farta documentação apresentada pelo servidor, ela nada poderia fazer. Vejam, Srs. Vereadores, que a resposta dada nesta tribuna, se não engano pelo Ver. João Motta, Vice-Líder do PT, e também corroborada pelo Ver. Flávio Koutzii, Líder do PT, dizendo que os casos de demissões em massa seriam revistos e reanalisados um a um, e qualquer injustiça cometida seria reparada, não está-se tornando realidade. E eu trago aqui um caso concreto e coloco, desde já, à disposição da Bancada do PT, os documentos comprobatórios de que este servidor estava impossibilitado de trabalhar, com atestado médico comprovando que está doente e, portanto, não poderia ter sido demitido. Todos estes documentos foram apresentados e estão aqui, devolvidos a este Vereador, que os loca à disposição da Bancada do PT, que, agora, tem a oportunidade de demonstrar a sinceridade de seus propósitos de fazer justiça. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero, inicialmente, registrar que o meu companheiro de Bancada, o Ver. Edi Morelli, está fazendo um Pedido de Providências no sentido de que a SMAM firme convênio com a CEASA, para que restos de alimentos daquela Companhia sejam destinados à alimentação dos animais do minizôo do Parque Farroupilha. Como sempre, uma iniciativa inteligente de nosso companheiro de Bancada, Ver. Edi Morelli.

Na mesma linha do Ver. Vieira da Cunha, quero dizer que, também lá no DEMHAB, um carro locado foi dispensado porque se negou a carregar seis pessoas da Administração Municipal. Como houve uma discussão entre este motorista e uma secretária da Diretora do DEMHAB, este carro foi dispensado apenas porque se negou a carregar uma lotação excessiva. Casos como este, que estão ocorrendo, assim como o relatado pelo Ver. Vieira da Cunha, fazem com que se pense que a administração popular está cometendo determinados erros e não quer voltar atrás para corrigi-los. Por este motivo, tende a ter, mais tarde, uma avaliação feita pela população que possivelmente não lhe seja favorável.

Mas o que me traz à tribuna é um fato diferente. É um pedido que há algum tempo fiz para o Líder da Bancada do PT aqui nesta Casa, Flávio Koutzii, trata-se de uma área destinada à escola, no Bairro Partenon, que deveria ser ocupada pela Escola Jerônimo de Albuquerque que teve dois dos seus pavilhões desmanchados pela SEC, promessa de reconstrução destes dois pavilhões. Os dois pavilhões não foram reconstruídos e até não foram reconstruídos por falta de um local adequado. O Líder do PT, nesta Casa, Flávio Koutzii, prometeu para este Vereador encaminhar o mais brevemente possível o assunto para o Prefeito Olívio Dutra, fiz questão de fazer, também, a comunicação pessoal ao Prefeito Olívio Dutra e absolutamente nada foi resolvido.

Mas, o mais grave, por este fato estão-se arrastando muitos e muitos meses, os jornais do fim de semana registraram com fotos a Escola Jerônimo de Albuquerque, a única daquela região do Partenon que atende ali o Morro da Cruz sem as mínimas condições de atender as suas 700 crianças. Setecentas crianças estão sem escola por inatividade completa do ex-Secretário da SEC, Dr. Bernardo de Souza, pelo atual Secretário da SEC Profº Rui Carlos Osterman e pela atual administração do PT para a qual já encaminhei o assunto e nenhuma resposta foi dada. Acontece que a área ao lado da Escola Jerônimo de Albuquerque é uma área destinada a Escola, mas para que se possa ocupar esta área tem que se retirar algumas famílias que ali se instalaram. Então, teria que se fazer a relocalização destas pessoas a fim de que aquele pedaço, aquele terreno que é destinado exclusivamente para escola pudesse ser ocupado com a reconstrução dos pavilhões da Escola Jerônimo de Albuquerque. Por este motivo eu creio que enquanto a Administração Estadual, Municipal, vai fazendo seu joguinho político, seu joguinho de empurra. Não é comigo, é com o outro, não é agora, não é assim. Não se pode retirar pessoas, não dá para se relocalizar pessoas.

Setecentas crianças vão sofrendo um problema muito grave porque estão ali na zona do Partenon, numa zona extremamente pobre. No "Campo da Tuca", sem escolas, sem condições de freqüentarem as aulas, já começou o ano letivo, mas estas crianças, quem sabe, lá pela metade do ano, vão querer acompanhar as outras e é claro que vão perder a oportunidade de aprender como as outras. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella em tempo de Liderança.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não pretendia tratar do assunto, mas já que o mesmo foi abordado, creio que o assunto dos funcionários do DEMHAB deva ser novamente enfatizado. Conversei com a assessoria do Dr. Tarso Genro e depois recebi um telefonema da Srª Lires Marques, que me dizia que tinha tomado aquelas atitudes com a aprovação, com o conhecimento prévio do Dr. Tarso Genro e do Prefeito Olívio Dutra.

Disse-me um assessor - depois entrei em contato, com o gabinete do Vice-Prefeito - que o Sr. Prefeito recebeu aquela carta junto com os Vereadores e mais ainda, havia tomado conhecimento da carta encaminhada à Câmara Municipal por meu intermédio, porque a carta que o DEMHAB encaminhou chegou depois. Então, esta aprovação se transformou numa aprovação tácita, mas é uma mesma administração, creio que é uma norma administrativa. Agora, não acredito que seja norma administrativa o que fizeram com uma funcionária, hoje, pela manhã, incluída naquela lista, que apresentou-me documentos que comprovam ter entrado em maio de 1983, isto é, tem mais de cinco anos. Perguntou-me ela se deveria assinar algum documento, porque tinha sido apresentado a ela um documento pedindo demissão. Eu disse a ela que não assinasse e ela retornou novamente no meu gabinete hoje pela manhã, dizendo-me que o salário dela estava retido e que só vai receber o salário se assinar o pedido de demissão.

Então, encaminhei-a de novo para o Departamento com uma pessoa para servir de testemunha, porque aí nós chegamos às raias do estelionato. Aí já é coação e outras coisas mais. E então eu tenho o nome da funcionária, vou dar ao Líder do PT se estiver interessado no nome da funcionária, porque eu não quero evidentemente prejudicá-la, ainda mais que é uma senhora, que trabalha como operária. A alegação para sua demissão é que como operária ela não pode trabalhar na arrecadação como está trabalhando, e que então será demitida por isso, por estar em desvio de função. Evidentemente que é o contrário, se a administração reconhecer que ela está em desvio de função, deve defender-se na Justiça do Trabalho, tanto que reconhece esse desvio de função e quer saná-lo com a demissão que será assinada se ela conseguir receber os seus salários. Veja bem que nós não estamos discutindo aqui direitos de um país atrasado da África, nós estamo-nos referindo a um Órgão comandado por uma socióloga do Partido dos Trabalhadores. E ela pessoalmente disse-me que vai tirar tudo e que não vai ficar ninguém e que não vai revisar nada, a não ser que a legalidade seja discutível em algum Tribunal. Mas mesmo os que trabalham seriam demitidos, porque não era um problema de fantasma ou somente isso, ela achava que tem gente demais e vai demitir quem trabalha igual. E eu vi esta lista aí, não tem nenhum marajá na lista, não tem nenhum cargo altíssimo, são só operários que ganham um pouco mais do que o salário mínimo. Como eu fui diretor daquele Órgão, por cinco anos, nunca coloquei lá nem marajás, nem funcionários fantasmas, creio que eu tenho autoridade suficiente para dizer como eu li hoje, que se precisa contratar operários para o DEP, SMOV, etc... por que não se fazer um processo de readaptação dessas pessoas que já estão trabalhando, que já são funcionários e que realizam lá nas vilas com todo o seu entusiasmo, o seu trabalho para a solução daqueles pequenos problemas? Quando se implantou o sistema foi assim: com o chamado fiscal de vila, se evitou que o engenheiro tivesse que se deslocar do órgão com uma viatura às vezes para identificar um problema de menos importância. Então, é importante que haja em uma vila irregular, principalmente, um agente da administração, ainda que modesto, ainda que operário, mas que não tenha como reconhecimento do seu trabalho a demissão com a pecha de fantasma ou de vadio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Líder, pelo Partido Democrático Social, o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, desejo neste momento fazer comentários a respeito de 2 Pedidos de Informação que foram encaminhados à Administração Municipal e que têm sido razão de debates neste Plenário. Um dos problemas foi a Av. Eduardo Pereira Paiva - Av. Beira-Rio - que muita gente informava que o pavimento não teria condições de receber tráfego pesado, que não estava bom, e eu gostaria de ver a coisa esclarecida. Então perguntei quanto foi o custo inicial e final, situação do atual pavimento, capacidade de tráfego, a situação dos taludes, o que seria feito com os postos de abastecimento. Recebi as informações de que o custo inicial foi de 491 milhões, 943 mil, 547 cruzados, e que o custo final foi de 956 milhões, 863 mil, 393 cruzados e 62 centavos, ao mesmo tempo que dizia que o pavimento se encontra em condições não ideais, e aí, realmente, fiquei preocupado. Eu, depois de receber a resposta e antes mesmo, já havia percorrido todo o trecho da Av. Eduardo Pereira Paiva, não vi, evidentemente, eu percorri de automóvel, não vi nenhuma deficiência no pavimento, e também informa as condições não ideais, embora a estrutura do pavimento construído tenha sido dimensionada para tráfego pesado. Então eu gostaria, depois, num novo Pedido de Informações que vou fazer, de saber o que é que a administração entende por condições não ideais. E diz, também, que os futuros postos de abastecimento dependem da conclusão da comissão especial destinada a revisar o Projeto Praia do Guaíba.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, normalmente não critico ninguém, no entanto, não concordo com a colocação do Diretor-Presidente da Cia. Carris - isto já disse aqui, na presença dele - porque eu entendo que, quando alguém diz que a empresa tem gordurinhas que podem ser queimadas, não pode ter dívidas. Então, eu perguntei o que aconteceu com o Fundo de Garantia, o IAPAS, o ISSQN, nos anos 1986, 1987 e 1988. A informação que tenho é de que o IAPAS foi recolhido normalmente, com exceção do mês de novembro/1988, NCz$ 57.831,00, e que o ISSQN, nos anos de 1985, 1986, 1987 e 1988, não foi pago. A Prefeitura utilizou-se do instrumento de compensação, transformando créditos tributários da Prefeitura em participação acionária, e que tal fato ocorreu nos anos de 1978, 1985 e 1987. Em 1987, foram ajustados os anos de 1985 e 1986. Em 1985 é possível que se fizesse porque havia necessidade de aumento de capital, uma vez que a EBTU entrava com o capital na Carris e a Prefeitura tinha que manter os seus 51% para ter o controle acionário da Companhia. Mas, nos outros anos, não havia essa necessidade de aumentar o capital da Carris. A não pagar o imposto, fica muito mais fácil administrar, fica muito mais fácil sobrar gordurinhas. E também eu perguntei em que situação estava o pagamento da compra de ônibus, chassis e carrocerias, separadamente. Disseram que estava em dia, com exceção de um montante em atraso, em grande parte herdado da administração anterior, que é de Cz$ 426.416,00. Ora, se uma Companhia que tem gordurinhas fica devendo NCz$ 426,00, eu fico muito preocupado com as gordurinhas dessa companhia. Mas se fossem quatrocentos e vinte e seis mil cruzados novos, eu pensaria que um grande devedor é uma intranqüilidade para o credor, mas quatrocentos e vinte e seis cruzados novos é uma preocupação para o devedor, não para o credor. Também encontraram quarenta e dois mil cruzados novos de débitos de novembro de 1988, correspondente ao fornecimento de combustível e lubrificantes que foram já ajustados na atual administração.

É de estranhar, Sr. Presidente, que alguém possa informar, com tanta tranqüilidade, que há um lucro operacional, agora, no mês de fevereiro, de quarenta mil cruzados novos. Quarenta mil cruzados novos, quando se dizia que a Carris, nos dias da intervenção, estava transportando, segundo o Diretor-Presidente, 45 mil passageiros a mais, diariamente; segundo um dos Diretores da Carris, 60 mil passageiros a mais diariamente. Ora, esse número, se fosse de 45 mil passageiros, daria uma receita diária de mais de cinco mil e quatrocentos cruzados novos. Já teria que dar mais do que os 40 mil anunciados.

Fico muito preocupado, porque árabe gosta de números e eu não faço exceção à regra, eu fico todo tumultuado quando diz o Presidente da Carris que há gordurinhas, informa números e a gente faz somas, subtrações e multiplicações e se complica muito mais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii, em Comunicação de Liderança pelo PT.

 

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar e dentro do espírito com que vamos tentando, não somente nós, enquanto Líder da Bancada, mas o conjunto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, intervir e, ao mesmo tempo, eu diria muito francamente, fazer o nosso aprendizado do funcionamento e dos problemas e necessidades de uma Câmara de Vereadores, uma série de questões colocadas ao longo da semana passada, nos motivaram a discutir diretamente com a administração, com o Prefeito, com o Vice e com alguns secretários, a questão concernente à relação entre a administração e os Vereadores da Casa, os Vereadores de todos os Partidos. Nós achamos que isto é também a nossa obrigação. Resultado dessa discussão, eu diria resultado de certas críticas, resultados também de pressões corretas e pertinentes que fazem o verdadeiro jogo democrático e a verdadeira construção de posições, nós, junto com a administração, estabelecemos - o Sr. Prefeito estabeleceu - uma Ordem de Serviço, datada de 6 de março, que deverá chegar entre hoje ou amanhã aos Senhores Secretários Municipais, bem como aos diretores de departamentos e diretores gerais de autarquias, que passo a ler:

"1º) Fica esclarecido a todo Primeiro Escalão que a publicação de orientações político-administrativas, externa, aos órgãos e empresas da administração pública é de exclusiva responsabilidade do Prefeito e por delegação deste, da Vice-Prefeitura e Secretarias de Governo. As exceções deverão ser solicitadas à Secretaria do Governo."

Evidentemente, tem relação com a carta que discutimos aqui na semana passada.

"2º) Fica orientado, igualmente, todo o Primeiro Escalão que as demandas de interesse público dos Senhores Vereadores deverão ser levadas em consideração, respeitadas as prioridades estabelecidas pelo Executivo, independentemente do Partido do Senhor Vereador que organiza a demanda junto à população;

3º) Tal orientação é dada, tendo em vista, não só a representatividade formal dos Senhores Vereadores, mas, também, pelo fato político que o Executivo Municipal vê na Câmara de Vereadores toda legitimidade para pressionar demandas sobre qualquer instância do Executivo."

Com isso, eu penso que se alcança num processo de discussão, inclusive acalorado, uma clarificação necessária nas relações entre o Executivo e os Senhores Vereadores e, sobretudo, a compreensão que, evidentemente, tem que se dar no plano político de que, independente de quais são as concepções da Frente Popular, elas são as concepções da Frente e elas determinarão a sua forma de fazer política, mas não necessariamente, na verdade, devem ser entendidas como critérios que sustenta a cada um dos partidos desta Casa e a cada um dos Vereadores. Há diferenças de entendimentos. E o respeito a esta diferença deve-se fazer de uma forma clara, que não obstrua, evidentemente, as necessidades da Câmara de Vereadores, dos partidos, dos Srs. Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos do PL.

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, aproveito estes cinco minutos para dar vazão a algumas reclamações de porto-alegrenses e, diga-se de passagem, embora um número pequeno tem acesso ao Vereador para reclamar, nós sabemos que é um contingente enorme de porto-alegrenses que se deslocam durante o período de verão, para o veraneio, ou para passar o fim-de-semana ou, que seja um dia só, nas praias do nosso litoral. Estendendo-se esta reclamação do Quintão até a área de Capão da Canoa. A reclamação é especificamente ao dano que vem sendo causado, porque tem-se acumulado na areia, não neste veraneio, mas em veraneios anteriores, uma espécie de piche ou resíduo de petróleo que tem causado, primeiro o incomodo de sujar o corpo dos banhistas, pés, mãos, etc, causando danos, também às roupas de banho. Mas, se ficasse somente aí a preocupação, poderia parecer: ora, o Vereador utilizar a tribuna da Câmara para reclamar coisas deste teor! Acontece que a preocupação vai mais longe. Já se justificaria esse fato de danificar as roupas de banho e sujar o corpo, mas, vai além. A preocupação é com o meio ambiente, é com a saúde, é com o dano que deve estar causando ao mar este problema que deve ser oriundo das lavagens dos porões de navios que descarregam o petróleo e depois lavam, quem sabe, os porões dos navios no mar. É evidente que esta tribuna nos permite um exercício, ao vir aqui fazer esta denúncia e, também, verificar que o fato não fique só na reclamação. Tão logo feito esse registro, que serve para os Anais da Câmara, para conscientizar os Vereadores, as pessoas que se fazem presentes e a própria imprensa, há que se tomar uma atitude concreta. Eu acredito que o que devemos fazer é emitir um documento do nosso gabinete, dirigido ao Secretário Antenor Ferrari, para que as autoridades da Saúde e do Meio Ambiente possam, primeiro, verificar esse dano que está sendo causado, tomar medida para que ele seja cessado. E se necessário, inclusive, responsabilizar alguém, porque alguém ou alguma instituição é responsável, é culpada por esses prejuízos impostos. E até exigir ressarcimento ao Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, que está sendo prejudicado por esse fato. Quero, inclusive, dizer que esses veranistas, e não estou defendendo a classe A, B ou C, porque eu falava com um mecânico, de poucas posses, que foi a uma praia próxima a Capão de Canoa. Conta ele que, além de ter tido o azar de ter furado três vezes o pneu, chegou aqui todo sujo com esse piche, por esse resíduo de petróleo.

Concluindo, Sr. Presidente, registramos que fica aqui a queixa de alguns cidadãos de Porto Alegre, de resto um assunto que interessa ao meio ambiente e à saúde do povo rio-grandense. E nós vamos elaborar um documento dirigido ao Secretário Antenor Ferrari, para que passe a averiguar esse problema que acabamos de registrar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com o PMDB. Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu sabia, eu tinha certeza de que as coisas não andavam no caminho certo. Eu sabia que o Prefeito Olívio Dutra faria da sua frase, em relação ao transporte coletivo, também uma frase de advertência a quem, na sua administração, estivesse andando fora da estrada. Esta de "troteia ou sai da estrada", eu sabia que ia ser aplicada a Diretora do DEMHAB, só não vamos, evidentemente, nós, Vereadores, que recebemos aquela carta da Srª Diretora, devolver à Diretora, que seria uma dupla punição. Acho que, publicamente, o Sr. Prefeito andou bem, não fez nenhum favor, vamos esclarecer isso aí. Acho que o Sr. Prefeito, simplesmente, andou correto, baixando esta Ordem de Serviço. Isso nos tranqüiliza muito ao tratar com o Prefeito Olívio Dutra, porque dá uma dimensão de seriedade, de responsabilidade, de conseqüência, de maturidade, porque não se trata Vereador como aquela senhora, em infeliz oportunidade, vinha tratando. Eu acho que a Direção do DEMHAB, a partir desta Ordem de Serviço, começa a refletir, a amadurecer e a ter mais responsabilidade no trato, não só das coisas daquele Departamento, como, fundamentalmente, no relacionamento entre a administração do Prefeito Olívio Dutra e do Vice-Prefeito Tarso Genro, ambos Deputados Federais, parlamentares, portanto, com esta Casa. Porque uma pessoa desavisada, pouco conseqüente, leviana e irresponsável pode jogar na rua um relacionamento que, com sacrifício, com competência, com discernimento, a Bancada do PT vem mantendo, gestionando e costurando na atividade parlamentar nesta Casa.

Eu vou apenas registrar aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a emissão desta Ordem de Serviço repõe algumas coisas nos seus devidos lugares. E gostaria, até, porque não sou parte, não tenho nenhum funcionário do DEMHAB por mim indicado ou contratado naquele Órgão, não tem a menor importância e não tenho a menor preocupação em relação às pessoas que foram demitidas do Departamento, mas quero dizer que, como Vereador da Cidade, acompanho esse fato com profunda estranheza, porque não será esse grupo de funcionários, com salário-mínimo, que irá quebrar a milionária receita do Município de Porto Alegre. E nós sabemos que a receita de Porto Alegre, realmente, é uma receita muito grande, para se colocar em risco 80 ou não sei quantos funcionários com salário-mínimo, demitidos do DEMHAB. E mais outra coisa: espero que o Prefeito Olívio Dutra e que o Vice-Prefeito Tarso Genro, este último militante do nosso Foro local, possam evitar que ações trabalhistas comecem a entrar na Justiça do Trabalho, reivindicando contra demissões injustas que possam estar ocorrendo no DEMHAB, segundo, há pouco, o próprio Líder do PDT dizia na tribuna, de funcionários doentes que estão sendo demitidos. Finalizo, dizendo que esta ordem de serviço começa a repor ordem na Casa. Era interessante isto. Eu acho que quem não organiza o seu lar não pode organizar o lar dos outros. Eu acho que quem não cuida da sua casa não pode cuidar da casa dos outros, e esta ordem de serviço começa a cuidar da casa que hoje está confiada à administração do PT. Não pode qualquer administrador tomar a si direitos que não lhe cabem, truncar relacionamentos e processos de trabalho que não pertencem aos Partidos políticos, mas que pertencem à convivência de dois Poderes, que necessitam conviver harmoniosamente, e, acima de tudo, que esta ordem de serviço estabeleça o respeito, que é muito importante. Sempre respeitamos, mas é da obrigação também respeitar, a começar pela Srª Diretora do DEMHAB. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 15h07min.)

 

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